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Novo Código dos Contratos Públicos publicado: entra em vigor a 1 de outubro
O Decreto-Lei n.º 177/2026 foi publicado a 4 de setembro: novos limiares, aplicação imediata do regime de modificação a contratos em execução e dever de utilização de sistemas digitais, incluindo IA.
Novos limiares do CCP: mais liberdade, mais fundamentação
Atualização (4 set 2026): confirmado — a revisão do CCP foi publicada como Decreto-Lei n.º 177/2026 e entra em vigor a 1 de outubro de 2026. Os limiares sobem: empreitadas por ajuste direto até 150 mil euros e consulta prévia até 1 milhão; bens e serviços até 75 mil e...
Fiscalização sucessiva: o que não está registado não existe
Na fiscalização concomitante e sucessiva não basta ter feito bem — é preciso demonstrá-lo. Quem aprovou, quando, com que parecer e com que assinatura: se a resposta está espalhada por emails e pastas partilhadas, a entidade tem um problema de prova. E a fiscalização...
O desvio contratual que ninguém viu — até ser tarde
O Tribunal de Contas encontrou irregularidades em 40% dos contratos que analisou — 4 mil milhões de euros só em 2025. A maioria não é má-fé: é um desvio entre o que se pagou e o que se executou, detetado tarde de mais. Detetá-lo a tempo já é responsabilidade de quem...
Empreitadas sem sustos: autos, caminho crítico e revisão de preços
As empreitadas são onde a fiscalização sucessiva mais dói: derrapagens de prazo, autos que não batem certo com o planeado e revisões de preços mal calculadas são as irregularidades clássicas apontadas pelo Tribunal de Contas. Com o fim do visto prévio no horizonte, a...
Fim do visto prévio: o que muda para quem gere contratos públicos
O Governo entregou na Assembleia da República a proposta de lei que põe fim ao visto prévio do Tribunal de Contas para a larga maioria dos contratos públicos. A responsabilidade passará para dentro de cada entidade — veja o que muda e como se preparar.
Conte connosco para ajudar a sua organização com as melhores ferramentas para teletrabalho
Se a sua organização se viu obrigada a recorrer ao teletrabalho como resposta à pandemia COVID-19, está longe de ser a única. No entanto, se o teletrabalho não era até agora uma prática comum na sua organização é natural que esta mudança de paradigma seja turbulenta,...
A Safeminds é agora parceira oficial do Observatório das Autarquias Locais
A nossa oferta integrada inclui agora a plataforma que ajuda a simplificar e otimizar os recursos envolvidos em todo o ciclo de vida dos projetos e contratos públicos, aliada à experiência e conhecimento do Observatório das Autarquias Locais no contexto das boas...
O teletrabalho e a quarentena não têm que afetar a gestão dos seus contratos públicos
Com a declaração do estado de emergência nacional muitas empresas e municípios viram-se obrigados a recorrer ao teletrabalho. No entanto, a gestão dos seus contratos públicos pode continuar a ser realizada colaborativamente através da plataforma digital...
Novo ano, novos objetivos: Plataforma Datalink v1.2
Em 2020, temos como um dos nossos principais objetivos tornar a plataforma do Gestor de Contratos Públicos – Datalink mais prática, eficiente e simples de utilizar. Por isso, arrancamos a década com a versão 1.2 da plataforma Datalink com inúmeras novidades que permitirão tornar o dia-a-dia dos nossos utilizadores mais eficiente e produtivo, dê aqui uma vista de olhos nas novidades que esta atualização trará!