Set 4, 2026 | Contratação Pública, Notícias
Foi publicado a 4 de setembro o Decreto-Lei n.º 177/2026 — a maior revisão do Código dos Contratos Públicos desde 2017: 154 artigos alterados, 34 novos e a republicação integral do Código. Entra em vigor a 1 de outubro de 2026. Os limiares do ajuste direto e da... 
Set 1, 2026 | Contratação Pública, Notícias
Atualização (4 set 2026): confirmado — a revisão do CCP foi publicada como Decreto-Lei n.º 177/2026 e entra em vigor a 1 de outubro de 2026. Os limiares sobem: empreitadas por ajuste direto até 150 mil euros e consulta prévia até 1 milhão; bens e serviços até 75 mil e... 
Ago 18, 2026 | Contratação Pública, Notícias
Na fiscalização concomitante e sucessiva não basta ter feito bem — é preciso demonstrá-lo. Quem aprovou, quando, com que parecer e com que assinatura: se a resposta está espalhada por emails e pastas partilhadas, a entidade tem um problema de prova. E a fiscalização... 
Ago 4, 2026 | Contratação Pública, Notícias
O Tribunal de Contas encontrou irregularidades em 40% dos contratos que analisou — 4 mil milhões de euros só em 2025. A maioria não é má-fé: é um desvio entre o que se pagou e o que se executou, detetado tarde de mais. Detetá-lo a tempo já é responsabilidade de quem... 
Jul 21, 2026 | Contratação Pública, Notícias
As empreitadas são onde a fiscalização sucessiva mais dói: derrapagens de prazo, autos que não batem certo com o planeado e revisões de preços mal calculadas são as irregularidades clássicas apontadas pelo Tribunal de Contas. Com o fim do visto prévio no horizonte, a... Jul 1, 2026 | Contratação Pública, Notícias
O Governo aprovou e entregou na Assembleia da República a proposta de lei que põe fim ao visto prévio do Tribunal de Contas para a larga maioria dos contratos públicos — cerca de 90% do total. Quando entrar em vigor, a rede de segurança externa desaparece e a... 