Todo o ciclo de vida do contrato público. Numa única plataforma.
O Datalink centraliza e desmaterializa a contratação pública — da identificação da necessidade à extinção do contrato. Menos burocracia. Mais dados. Mais controlo. Melhores decisões.
41,5% dos entregáveis concluídos ↑
+6 dias face ao planeado — notificação enviada ao gestor do contrato.
id.gov.pt · AMA
Ecrãs reais da plataforma · dados fictícios
O visto prévio do Tribunal de Contas tem os dias contados. A responsabilidade será sua.
O Governo aprovou e entregou na Assembleia da República a Proposta de Lei n.º 72/XVII/1.ª — a nova Lei de Organização e Processo do Tribunal de Contas — que prevê o fim do visto prévio para a generalidade dos contratos públicos. Quando entrar em vigor, a rede de segurança externa desaparecerá para cerca de 90% dos contratos: a conformidade passará a depender do controlo interno de cada entidade e de quem decide e gere contratos, com responsabilidade pessoal acrescida.
A própria proposta aponta o caminho: organismos com sistemas de decisão e controlo interno acreditados — estrutura formal de responsabilidades, segregação de funções, gestão de risco, monitorização e auditorias — poderão ficar dispensados de fiscalização prévia. Controlo interno demonstrável, rastreabilidade e evidência auditável deixam de ser boas práticas: passam a ser a base do novo regime.
E os contratos acima de 950 mil € continuarão a ser comunicados ao Tribunal, para acompanhamento, amostragem e auditoria subsequente — a fiscalização não acaba, muda de momento: de antes do contrato para durante e depois.
A proposta será votada na especialidade na Assembleia da República; os moldes finais são incertos. O que já está em vigor hoje: o art. 290.º-A do CCP (gestor do contrato e indicadores de execução) e a fiscalização concomitante e sucessiva do TdC. Fontes: Proposta de Lei n.º 72/XVII/1.ª; dados públicos do Tribunal de Contas.
Onde está o processo legislativo
Concluído
Concluído
Em curso
A aguardar
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Acompanhe cada marco desta lei
Avisamos-vos quando houver votação final, publicação em Diário da República e início da contagem dos 120 dias.
Uma plataforma que orquestra as cinco fases do contrato
Cada fase alimenta a seguinte, sem quebras de informação: o que se instrui no procedimento é o que se acompanha na execução — e o que fica arquivado é evidência, não papel morto.
Necessidade
Identificação e justificação da necessidade, instruída desde o início no módulo de Procedimentos — o processo nasce documentado.
Preparação
Peças concursais colaborativas, consultas preliminares ao mercado (art. 35.º-A), fluxos de aprovação e validação orçamental.
Contratação
Orquestração das plataformas de contratação (VORTAL, AcinGOV): importa propostas e cria contratos.
Execução
Execução física, financeira e temporal; entregáveis, autos, faturação, eventos contratuais e alertas.
Extinção
Receção definitiva, avaliação de fornecedor, libertação de garantias e arquivo auditável.
Sem quebras entre fases: a requisição inicial, o parecer jurídico, a proposta vencedora e o auto de receção vivem no mesmo processo.
Instrução rastreável, do primeiro despacho à adjudicação
Cada procedimento tramita numa cronologia visual onde nada se perde: quem pediu, quem validou, quem assinou — e com que fundamento.
- Consultas preliminares ao mercado (art. 35.º-A) com auscultação de fornecedores, centralização de orçamentos e relatórios.
- Validação orçamental em tempo real — cabimento, compromisso e saldo verificados no ERP antes de cada aprovação crítica.
- Lotes, CPVs e repartição de despesa configuráveis, incluindo contratos mistos.
- Pareceres ancorados ao evento: o parecer jurídico fica ligado à peça e ao momento a que responde.
- Aprovações e assinaturas de todos os intervenientes — internos e externos, incluindo júri — sem circular papel.
Detalhe ampliado — o alerta de saldo trava a aprovação antes de o erro acontecer. Cronologia da tramitação e validação orçamental em tempo real — ecrãs reais, dados fictícios.
Indicadores de execução física, financeira e temporal — a obrigação do art. 290.º-A, calculada.
A execução deixa de se estimar. Passa a calcular-se.
O dashboard mostra toda a carteira de contratos ativos — e cada número tem por trás um entregável, um auto ou uma fatura, não uma estimativa.
- % de execução calculada a partir de entregáveis com granularidade física e monetária — não estimada à mão.
- Deteção automática de desvios em dias e em valor — resposta direta à obrigação de comunicação imediata do art. 290.º-A, n.º 2, al. c).
- Eventos contratuais pré-modelados (modificações, suspensões, prorrogações) com ações automáticas e histórico jurídico.
- Alarmística multi-canal: plataforma, e-mail, SMS e Outlook, incluindo alarmes à medida por contrato.
- Audit log por defeito: quando a fiscalização vier depois, a evidência já lá está.
Da importação do MQT à revisão de preços, sem folhas soltas
O ciclo completo da empreitada — planeamento, medição, faturação e garantias — em conformidade com o CCP e sem depender de ficheiros dispersos.
- Importação de Mapas de Quantidades, planos de trabalhos, cronogramas financeiros e autos de medição (Excel/MS Project).
- Gantt web nativo com caminho crítico (CPM); autos confrontados automaticamente com o planeamento.
- Revisão de preços automática, cauções, adiantamentos, suspensões, prorrogações e receções.
- Registos diários de obra e histórico completo de cada frente de trabalho.
- Toda a analítica e alarmística relevante às empreitadas incluída no licenciamento, sem custos adicionais.
Caminho crítico — e a validação do MQT a travar um ficheiro com erros antes da importação. Ecrãs reais, dados fictícios.
Município de Matosinhos, 2024 — a reengenharia de processos (Kaizen Institute) suportada pelo Datalink reduziu as etapas do processo de empreitadas de 11 para 6 — auto de consignação incluído — com as mesmas garantias legais.
Referências disponíveis mediante pedido.
Cresce com as necessidades da sua entidade
Módulos adicionais que partilham a mesma base de dados, as mesmas permissões e o mesmo rasto auditável.
Projetos internos
Divida projetos em atividades com responsáveis atribuídos, num ambiente colaborativo com repositório central de ficheiros e comunicações.
- Indicadores de estado, progresso e taxa de execução
- Histórico integral de operações
Gestão de projetos financiados
PRR e PT2030: pedidos de pagamento com exportação para os balcões e execução financeira em paridade com a execução dos contratos.
- Planos anuais com alarmística própria
- Otimização de despesa entre contratos e projetos financiados
Reporting e analítica
Dashboards em tempo real para decisores e relatórios à medida em PDF, Excel, Word e HTML — com a analítica de empreitadas incluída no licenciamento.
- Autos e minutas gerados pela plataforma
- Indicadores por contrato, serviço ou carteira
O que está sempre incluído
Assinatura digital qualificada
Cartão de Cidadão e Chave Móvel Digital via AMA (id.gov.pt), com ou sem atributos profissionais (SCAP); Digital Sign e Multicert.
Responsivo em qualquer dispositivo
Desktop, tablet e smartphone — Android, iOS e Windows. O gestor aprova onde estiver.
Plugin Microsoft Outlook
Associe e-mails e anexos a contratos e sincronize datas — a comunicação relevante deixa de viver na caixa de correio de alguém.
Permissões granulares
Perfis por grupo, módulo, contrato e ação — com registo integral de quem fez o quê e quando.
Alarmística multi-canal
Alertas na plataforma, por e-mail, SMS e Outlook — conforme as obrigações e datas de cada contrato, mais alarmes ad-hoc.
Cloud ou on-premises
- Arquitetura moderna e «containerizada» (Docker ou semelhante)
- Autenticação MFA
- Autenticação federada via M365, AD local, IdP ou via ERP
- Os dados são sempre da entidade — sem vendor lock-in
Cada perfil vê o que precisa. E prova o que fez.
Gestor do Contrato
«Giro contratos em Excel e e-mail — e o desvio só aparece quando o fornecedor liga.»
Indicadores do art. 290.º-A calculados automaticamente, alertas de desvio em tempo real e evidência auditável de cada decisão.
Dirigente e decisor
«Preciso da fotografia da carteira toda — não de pedir mapas serviço a serviço.»
Dashboard global de execução física, financeira e temporal, com drilldown até ao contrato e ao documento.
Serviços financeiros
«Cabimentos, compromissos e faturas vivem em sistemas que não falam entre si.»
Validação orçamental em tempo real integrada com o ERP e circuito completo da fatura ligado ao contrato.
Jurídico e controlo interno
«Perante uma auditoria, a defesa é uma reconstrução heroica de dossiês.»
Pareceres ancorados aos eventos, prazos monitorizados e rasto auditável por defeito — a evidência constrói-se sozinha.
Integra com o que a sua entidade já usa
Plataformas de contratação
ERP e financeira
Gestão documental
Identidade e verificação
E qualquer sistema de terceiros, via API e webservices — a entidade é sempre dona dos dados.
A sua entidade passaria na acreditação do artigo 54.º?
No regime proposto, organismos com sistemas de decisão e controlo interno acreditados poderão ficar dispensados de fiscalização prévia. Estes são os pilares previstos — responda com honestidade.
1Consegue demonstrar segregação de funções — circuitos independentes de autorização, decisão, execução e verificação?
2Os indicadores de execução física, financeira e temporal (art. 290.º-A) são calculados automaticamente — sem Excel à mão?
3Um desvio de prazo ou de valor num contrato é detetado em dias — sem depender de alguém reparar?
4Cada aprovação, parecer e assinatura fica registada com data, autor e fundamento, num rasto auditável?
5A gestão de risco — incluindo fraude e corrupção — está formalizada e é monitorizada com auditorias periódicas?
6O preço base dos procedimentos é fundamentado com evidência — por exemplo, consultas preliminares ao mercado (art. 35.º-A)?
0 de 6 respondidas
Autoavaliação indicativa com base nos requisitos do art. 54.º da Proposta de Lei n.º 72/XVII/1.ª — os requisitos finais de acreditação dependem de portaria ainda por publicar.
Preparado para o seu caderno de encargos
O Datalink venceu procedimentos públicos com cláusulas técnicas exigentes — e demonstra cada funcionalidade ao vivo, em sessão presencial, sem vídeos nem capturas de ecrã.
Autos mensais gerados automaticamente
Os modelos de auto de medição são gerados no início de cada mês — e ao carregar o auto, a plataforma sugere automaticamente o reforço de caução devido.
Autos confrontados com o plano
Cada auto de medição é validado contra o planeamento e os autos anteriores, atualizando a execução por artigo e capítulo.
Revisão de preços com índices do DR
Fórmulas do CCP ou personalizadas, com carregamento autónomo dos índices publicados em Diário da República.
Caminho crítico (CPM)
Gantt web com caminho crítico calculado a partir de MS Project ou Excel, com filtros por período e estado.
VIES e verificação de terceiros
Validação de NIF de pessoas coletivas via VIES da Comissão Europeia, integrada no registo de fornecedores.
Fornecedores sem custo adicional
Acesso de fornecedores e prestadores à plataforma — comunicações, entregáveis e documentação — sem custos extra.
Sem surpresas — nem no licenciamento, nem depois
Licenciamento simples
- Sem limite de utilizadores e todos os módulos incluídos
- Atualizações de conformidade legal (CCP, IMPIC, legislação UE) incluídas
- Conectores já desenvolvidos disponibilizados sem custos
- Ambiente de testes incluído, além da produção
- Funcionalidades pedidas por um cliente passam a beneficiar todos
Implementação acompanhada
- Metodologia em 5 fases — arranque, requisitos, configuração, validação, go-live — módulo a módulo
- Formação incluída por módulo, presencial ou remota, mais key-users
- SLA contratualizado por criticidade — prazos de resposta e resolução garantidos
- Service desk transparente: todos os registos visíveis pela entidade
- Suporte 24/7/365 disponível como opção
Os dados são sempre seus
- Cloud em território nacional, em um ou mais centros de dados, com backups diários e failover automático — ou alojamento inteiramente na sua organização (on-premises)
- MFA e autenticação federada — M365, AD local, IdP ou via ERP
- RGPD: tratamento por subcontratante nos termos do art. 28.º
- Acesso de leitura total à base de dados, para o BI da entidade
- No fim do contrato: exportação integral dos dados e licença perpétua da versão vigente
Perguntas que nos fazem
Já usamos Excel e MS Project. Temos de refazer os planos?
Não. O Datalink importa mapas de quantidades, planos de trabalhos e cronogramas nos formatos que já usa (Excel, MS Project) e valida os ficheiros à entrada — como viu acima, um MQT com erros é travado antes de contaminar o contrato.
E os contratos e empreitadas já em curso?
Carregam-se com o histórico disponível — plano em vigor, autos já aprovados e cronologia. A vigilância automática aplica-se daí em diante.
O Datalink substitui a VORTAL ou o AcinGOV?
Não substitui — orquestra. As plataformas de contratação cobrem a fase de formação do contrato; o Datalink cobre o que elas não cobrem (execução, receção, extinção) e liga as duas pontas, importando propostas e criando contratos.
Já temos gestão documental. Isto duplica?
Não — integra (por exemplo, Filedoc). O que o Datalink acrescenta é o vínculo entre o documento e o evento do procedimento ou do contrato a que esse documento responde.
As assinaturas na plataforma têm valor legal?
Sim. Assinatura qualificada integrada com a AMA (id.gov.pt) — Cartão de Cidadão e Chave Móvel Digital, com ou sem atributos profissionais (SCAP) — além de fornecedores como Digital Sign e Multicert.
Como é calculada a percentagem de execução?
A partir de entregáveis e autos validados: um cálculo reproduzível e auditável, não uma estimativa manual. É essa a diferença entre reportar e demonstrar.
A validação orçamental funciona com o nosso ERP?
Sim — através de conectores dedicados ao ERP e aos sistemas financeiros da entidade: cabimento, compromisso e saldo verificados em tempo real antes de cada aprovação crítica.
O fim do visto prévio já está em vigor?
Não. Existe uma proposta de lei entregue na Assembleia da República, a votar na especialidade; depois de aprovada e publicada, só entra em vigor 120 dias mais tarde. É precisamente essa janela que convém usar para preparar o controlo interno — subscreva os alertas acima e acompanhe cada marco.
Prepare-se antes de a lei chegar.
Montar controlo interno demonstrável leva meses; a vacatio de 120 dias será a janela de preparação. Fale connosco sobre o ponto de partida da sua entidade — sem compromisso.
Prefere começar pelo essencial? Descarregue a brochura do Datalink.
Nuno Dias · Diretor Comercial · comercial@safeminds.pt · 910 462 481